11.nov.2025
10.nov.2025
Medalha MDA 2025 homenageia a advogada Clemência Wolthers
Em sua nona edição, láurea reconhece o legado de Clemência no que diz respeito às sociedades de advogados.
10.nov.2025
TST determina retorno de servidor que atuava em teletrabalho no exterior
Maioria do colegiado acompanhou voto da ministra Kátia Arruda, que destacou ausência de interesse público na manutenção da modalidade remota.
10.nov.2025
Ferrari vence ação por réplica de F-40, mas não recebe indenização
Justiça reconheceu violação de marca em réplica de carro feita por dentista, mas execução é suspensa por ausência de bens penhoráveis.
10.nov.2025
STJ valida cobrança de encargos locatícios vencidos em ação de despejo
Colegiado entendeu que, em ações de despejo, é possível incluir todos os encargos locatícios vencidos e a vencer até a desocupação do imóvel, mesmo que não estejam detalhados na petição inicial.
10.nov.2025
Bacen regulamenta mercado de ativos virtuais; confira resoluções
Normas definem critérios para autorização, funcionamento e fiscalização de empresas que operam com criptoativos no país.
10.nov.2025
STF valida regime de previdência complementar de servidores
Corte reconheceu a constitucionalidade da lei 12.618/12 e do decreto 7.808/12, que instituíram o Funpresp e o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais.
10.nov.2025
Gestante que recusou oferta de reintegração não será indenizada
Magistrada utilizou a técnica distinguishing, afastando a incidência do tema 134 do TST.
10.nov.2025
Indícios de fraude: Juiz bloqueia créditos da controladora da Oi
Magistrado reconheceu indícios de abuso de poder e esvaziamento patrimonial em prejuízo de credores trabalhistas, e determinou o arresto cautelar de créditos da Pimco, controladora do grupo Oi.
10.nov.2025
