13.ago.2025
13.ago.2025
STJ considera amamentação como trabalho para remição de pena
3ª seção, por maioria, reconheceu que amamentação e cuidados maternos no cárcere integram conceito de trabalho previsto na lei de execução penal para diminuir pena.
13.ago.2025
STJ: Cueva encerra biênio à frente da 2ª seção e passa cargo a Marco Buzzi
Ministro destacou resultados alcançados e desejou sucesso ao sucessor.
13.ago.2025
Após eleição simbólica, Fachin será presidente do STF e, Moraes, vice
Posse está prevista para 29 de setembro.
13.ago.2025
STJ fixa 10 anos para pedir devolução de corretagem por atraso em obra
Colegiado definiu ainda que o prazo é contado a partir da ciência da recusa na devolução.
13.ago.2025
STF valida CIDE-Royalties ampla e garante verba à ciência e tecnologia
Por maioria, Corte fixou que arrecadação deve ser integralmente aplicada no setor de ciência e tecnologia.
13.ago.2025
Semana dos Advogados da Trybe tem treinamentos de IA aplicada ao Direito
Cursos com condições especiais até o dia 17/8
13.ago.2025
STJ fixa tese para validar leitura como forma de remição de pena
Decisão da 3ª seção no Tema 1.278 reconhece validade da leitura como forma de estudo apta à redução do tempo de cumprimento da pena.
13.ago.2025
CCJ da Câmara aprova aumento de pena para aliciamento online de menores
Proposta modifica o ECA e aumenta sanções quando infrações ocorrerem em redes digitais, visando reforçar a proteção infantil.
13.ago.2025
