25.fev.2021
24.fev.2021
Gilmar adia debate de legalidade de execução extrajudicial hipotecária
Até o momento, havia quatro votos pela incompatibilidade dos dispositivos do decreto-lei com a Constituição.
24.fev.2021
STF suspende despejo de quilombolas até fim da pandemia
Governo Federal deve fazer um plano de ação para vacinar as comunidades quilombolas. Esta etnia faz parte do grupo prioritário de vacinação.
24.fev.2021
Especialistas opinam sobre rescisão unilateral de contrato advocatício
Recente julgado da 3ª turma do STJ fixou que a rescisão unilateral não enseja multa de pagamento integral de honorários.
24.fev.2021
3ª seção do STJ invalida conversão de prisão em flagrante de ofício
Seção destacou que, pela lei aticrime, conversão não pode ser feita sem requerimento do MP ou representação da autoridade policial.
24.fev.2021
STF fixa marco para valer ISS sobre direito de uso de software
Por maioria, os ministros modularam a decisão da última semana, a fim de impossibilitar a repetição de indébito do ICMS.
24.fev.2021
STJ: Ministros repudiam intenção de procuradores de investigar contas
Ministro Sebastião ressaltou que não poderia deixar de abraçar em público os colegas citados nas conversas, "cuja integridade foi posta sob suspeita".
24.fev.2021
AP: Após 10 anos, candidato PCD toma posse em concurso para tabelião
A outorga aconteceu após uma determinação do CNJ.
24.fev.2021
STF exige lei complementar para cobrança de diferenças do ICMS
O plenário analisou cláusulas do Convênio ICMS 93/15, do Conselho Nacional de Política Fazendária. Confira a tese aprovada.
24.fev.2021
