11.jun.2021Maioria do STF proíbe servidor do MP de advogarO STF formou maioria (votos de 8 ministros) no sentido da compatibilidade com a Constituição de normas restritivas ao exercício da advocacia.
11.jun.2021Advogado avalia sociedade anônima simplificada no Marco das StartupsEm preposição apresentada à época, advogados idealizaram o regime a no PL 4.303/12.
11.jun.2021Juíza aplica lei de afastamento da gestante a professoras municipaisA magistrada atendeu ao pedido do Sindicato dos Professores de Igrejinha/RS em favor das servidoras públicas municipais.
11.jun.2021Ieprev pede suspensão do julgamento da "revisão da vida toda"Até o momento, placar está 5 a 4 contra os aposentados. Votação está prevista para acabar às 23h59.
11.jun.2021Advogado alega "tortura psicológica" e pede suspeição de BretasJosé Antônio Fichtner diz que foi pressionado e constrangido a firmar acordo de colaboração premiada para delatar fatos que desconhecia.
11.jun.2021Cia de saúde é condenada a custear remédio Rituximabe a pacientePara magistrada, se trata de medicamento que deve ser integralmente coberto pelo plano.
11.jun.2021"Revisão da vida toda": Moraes pede vista e suspende julgamento no STFAntes da suspensão, o julgamento estava empatado em 5 a 5.
11.jun.2021Juiz ratifica dispensa de PcD sucedida por outra nas mesmas condiçõesO magistrado considerou que não há disposição legal a exigir que a contratação se dê na mesma localidade ou cargo/função.
11.jun.2021Agência de viagens em recuperação judicial consegue suspender despejoAo decidir, o desembargador considerou que eventual execução do despejo poderia acarretar em dano irreparável ou de difícil reparação.