13.fev.2021
13.fev.2021
Atacadista de pescados não precisa recolher ICMS
Magistrado constatou que as atividades da empresa não se amoldam a comércio varejista
13.fev.2021
Faculdade é condenada por oferecer pós-graduação em Direito defasada
Curso não ofertava a legislação do pacote anticrime e as alterações no CTB, ECA e Lei de Drogas.
12.fev.2021
PepsiCo deve apresentar documentos de artes supostamente adulteradas
A empresa de arte e ilustração alegou adulteração de arte por ela desenvolvida. As artes em questão são conhecidas do público: Chester Cheetah, para a marca Cheetos, e Vaca da Toddy, para a marca Toddy.
12.fev.2021
Empresa de energia indenizará por incêndio em casa de consumidora
A tentativa de instalação elétrica na residência desencadeou pane no sistema elétrico, causando incêndio no imóvel.
12.fev.2021
MPF pede que Caixa não exija valor mínimo para apostas on-line
Segundo o parquet, cobrança fere o princípio da isonomia e pode agravar o problema das aglomerações em casas lotéricas.
12.fev.2021
Rosa vota contra cancelamento de precatório por instituição financeira
A ação foi ajuizada pelo PDT sob a alegação de que a norma viola os princípios constitucionais da separação de Poderes.
12.fev.2021
Por má-fé, banco indenizará cliente que teve benefício descontado
Para o colegiado, ficou evidente a má-fé da instituição nos descontos no benefício.
12.fev.2021
Paciente será reembolsado por compra de remédio importado para câncer
O autor iniciou o tratamento com um fármaco nacional, porém a fabricação dele foi suspensa.
12.fev.2021
