27.mai.2021
27.mai.2021
Justiça pode cobrar multa se parte não apresentar documento, fixa STJ
A controvérsia foi discutida sob o prisma do cabimento ou não de multa cominatória na exibição, incidental ou autônoma, de documento relativo a direito disponível, na vigência do CPC/15.
27.mai.2021
OAB reforça pedido para que honorários contra Fazenda considerem CPC
Petição foi protocolada nesta quinta-feira, 27. O relator do caso é o ministro Nunes Marques.
27.mai.2021
STF valida lei que proíbe testes de cosméticos em animais
Os ministros, por outro lado, julgaram inconstitucional a proibição da comercialização de produtos desenvolvidos a partir de testes em animais.
27.mai.2021
Má-fé: Juiz condena mulher resistente a corrigir cálculos trabalhistas
O magistrado determinou que os cálculos apresentados fossem retificados para que fossem ajustados aos termos da sentença, mas a trabalhadora foi resistente.
27.mai.2021
TRT-1 homologa acordo extrajudicial com quitação geral
O colegiado entendeu que não há fundamento jurídico para homologá-lo apenas de modo parcial.
27.mai.2021
Juíza afasta incidência da LSN em charge satirizando Bolsonaro
Magistrada arquivou inquérito que apurava a conduta do jornalista Ricardo Noblat e do chargista Renato Aroeira.
27.mai.2021
Gestante que negou volta ao emprego receberá indenização estabilitária
Para a 7ª turma do TST, não ficou configurado abuso de direito na recusa da empregada.
27.mai.2021
Empresa de telefonia indenizará por fazer portabilidade não solicitada
O magistrado arbitrou a indenização por danos morais em R$ 10 mil.
27.mai.2021
