19.mai.2021
19.mai.2021
Ministros divergem sobre negociação coletiva para dispensa em massa
Enquanto Marco Aurélio, Nunes Marques e Alexandre de Moraes entendem pela desnecessidade da negociação coletiva; Edson Fachin entende que ela é obrigatória.
19.mai.2021
STF entende que Estados têm capacidade ativa para arrecadar IR
O colegiado entendeu que, sendo as unidades federativas destinatárias do tributo retido, cumpre reconhecer-lhes a capacidade ativa para arrecadar o imposto.
19.mai.2021
Cliente negativada indevidamente será indenizada pela Oi em R$ 20 mil
O TJ/PR majorou a indenização arbitrada em 1ª instância. O valor original era de R$ 7 mil.
19.mai.2021
PGR diz que não foi informada sobre ação da PF contra Salles
No despacho que autorizou a operação, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a PGR fosse informada após o cumprimento das diligências.
19.mai.2021
PSB não indenizará família de copiloto do acidente de Eduardo Campos
O colegiado responsabilizou os donos da aeronave, o hangar onde o avião se alocava e uma seguradora a arcar com as verbas devidas aos familiares do obreiro.
19.mai.2021
Agente de fiscalização ambiental consegue adicional de periculosidade
Perícias constataram atividades de natureza perigosa realizadas pela autora.
19.mai.2021
Moraes anula decisões de Bretas e envia ações contra Temer ao DF
Caberá à Justiça do DF analisar a acusação do MPF de que irregularidades em contratos das obras da usina de Angra 3 teriam ocasionado o desvio de R$ 11 milhões, em benefício de Temer.
19.mai.2021
STJ: Exigência de comprovar feriado local não vale a todas as datas
O ministro Luis Felipe Salomão defendia a modulação dos efeitos para que a decisão sobre a segunda-feira de Carnaval se estendesse aos demais feriados.
19.mai.2021
