22.dez.2020
22.dez.2020
STF fixa entendimento acerca da impenhorabilidade de propriedade rural familiar
No placar de 6x3x2, ministros seguiram voto do relator, Edson Fachin.
22.dez.2020
CNJ estabelece diretrizes para prisão domiciliar de responsáveis por menores e pessoas com deficiência
Atualmente, o CNJ estima que cerca de 32 mil pessoas presas enquadrem no caso.
22.dez.2020
STJ: Caso de investigado na Lava Jato é suspenso até julgamento de recurso no Supremo
Humberto Martins considerou que a questão da competência para o julgamento dos fatos imputados ao empresário é controvertida.
22.dez.2020
TJ/MG condena médico a indenizar por dano estético em cirurgia de abdômen
Profissional deverá pagar R$ 20 mil de danos morais mais indenização por danos materiais.
22.dez.2020
Ferraresi Cavalcante - Advogados inaugura unidade em Goiânia
Inauguração da nova unidade foi realizada em evento virtual no último da 11 de dezembro.
22.dez.2020
"Impressiona que não tenha a União logrado o mínimo", diz Barroso ao rejeitar plano para conter covid-19 entre indígenas
Governo deve apresentar novo documento com orientações determinadas pelo ministro até 8 de janeiro.
22.dez.2020
CNJ prorroga prazo para pagamento de parcela superpreferencial dos créditos alimentares
Plenário aprovou alterações na resolução 303/19, que dispõe sobre a gestão dos precatórios no âmbito do Judiciário.
22.dez.2020
Prefeito do Rio Marcelo Crivella é preso em operação do MP/RJ e Polícia Civil
Prisão é um desdobramento da operação Hades, que investiga um suposto "QG da propina" na prefeitura.
22.dez.2020
