22.dez.2020
22.dez.2020
Mulher é condenada por injúria após xingar ex-marido e sua companheira pelo WhatsApp
Relator apontou que o contexto probatório é claro ao demonstrar o dolo da mulher ao proferir inúmeros xingamentos, ofensas e palavras esdrúxulas.
22.dez.2020
STF declara inconstitucional lei do MA que reduziu mensalidades de escolas particulares
Decisão foi por maioria com o voto do relator Moraes.
22.dez.2020
Justiça do PA suspende licitação no município de Belém por vícios no processo
Magistrado considerou comprometimento do orçamento da próxima gestão, falta de transparência e edital restrito.
22.dez.2020
Cônjuge não executado é incluído em ação de contrato celebrado depois do casamento
Executado é casado sob o regime de comunhão parcial de bens desde 2009, sendo que firmou contrato com o banco cedente em 2010.
22.dez.2020
Cade proíbe Prosegur de comprar empresas por mais quatro anos
Decisão unânime foi em julgamento envolvendo a compra da Sacel - Serviços de Vigilância e Transporte de Valores.
22.dez.2020
Instituição é condenada por prorrogar indevidamente contrato de FIES após desistência de estudante
Além de ressarcir agente financeiro, a instituição pagará danos morais de R$ 10 mil.
22.dez.2020
STF: É inconstitucional lei da BA que reduz mensalidades de escolas particulares devido à pandemia
Em voto condutor, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou a existência de uma lei Federal a respeito dos efeitos da pandemia nas relações de direitos privado.
22.dez.2020
STF declara inconstitucional lei do RJ que obriga farmácias a conceder desconto a idosos
Maioria dos ministros consideraram que o dispositivo contraria as normas federais que regem a regulação do setor.
22.dez.2020
