21.dez.2020
21.dez.2020
CNJ determina ao TJ/RO que processos de Família tramitem automaticamente em segredo
Conselho atendeu a pedido que apontou falhas no sistema PJe, permitindo a busca pelo nome das partes.
21.dez.2020
Vereador de Muçum/RS tem diploma cassado por captação ilícita de sufrágio
O candidato foi flagrado na véspera do pleito com lista de nomes de eleitores que teriam vendido seu voto.
21.dez.2020
Plano de saúde deve fornecer medicamento a paciente portador de câncer cerebral
Para magistrada, a negativa de tratamento é ilícita, pois impede o beneficiário de receber tratamento com o método mais moderno disponível.
21.dez.2020
Norma que transformava Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo em empresa pública é suspensa
A norma causou indignação de professores, alunos e representantes do centro acadêmico, que impetraram mandado para suspender sua eficácia.
21.dez.2020
Operação Faroeste: MPF denuncia magistrados da BA por corrupção e lavagem
Conforme inicial, crimes foram praticados entre 2017 e 2018, com julgamento de recurso pela desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.
21.dez.2020
Cármen Lúcia: É inconstitucional lei da PB que suspende pagamento de consignado na pandemia
Processo está em pauta na sessão virtual do plenário.
21.dez.2020
Assembleia Legislativa de MG aprova projeto que revoga auxílio-doença de juízes
Transformação de cargos e flexibilização da lotação de magistrados de BH estão entre as mudanças incorporadas.
21.dez.2020
STF conclui julgamento de normas do CPC/15 sobre pagamento de precatórios
Plenário acompanhou relator Toffoli.
21.dez.2020
