20.dez.2020
20.dez.2020
Justiça autoriza penhora de 30% de salário de deputado Federal
A decisão é do TJ/PR, para quem o valor mensal percebido pelo parlamentar é muito superior à médias das famílias brasileiras, em torno de R$ 30 mil.
20.dez.2020
Venda de imóvel no termo da falência, mas antes da decretação da quebra, só é anulável com prova de fraude
Decisão é da 3ª turma do STJ.
20.dez.2020
Empresa de ônibus deve indenizar motorista por não oferecer banheiros nos pontos e terminais
Colegiado considerou que a falta de instalações sanitárias caracteriza ofensa à dignidade do empregado.
20.dez.2020
Alemanha aposta no trabalho temporário para recuperar economia
Números de contratos temporários indicam um aumento considerável na indústria, de 2,2 milhões em maio, para cerca de 2,3 milhões no mês de junho deste ano.
19.dez.2020
Cármen Lúcia manda PGR apurar se Abin produziu relatórios para defesa de Flávio Bolsonaro
Ministra determinou "adequada e célere apuração dos fatos expostos e conclusão".
19.dez.2020
Não é possível condicionar andamento de ação à juntada de endereço atualizado de autor
Ação proposta por uma mulher contra um banco foi extinta sem resolução do mérito, após não a autora não cumprir determinação para juntar aos autos comprovante de endereço atualizado.
19.dez.2020
Candidatos que apontaram erro em questões de concurso prosseguirão no certame
Autores alegam que as questões da prova objetiva não correspondem ao rol de conteúdos prescritos no edital ou estavam em descompasso com a matéria.
19.dez.2020
Moraes pede vista em ação contra Ivo Cassol por crimes contra a honra
Caso estava no plenário virtual da Corte.
19.dez.2020
