19.dez.2020
19.dez.2020
STF suspende norma que atribuiu à Assembleia Legislativa a escolha de procuradores-Gerais
Decisão unânime foi a partir do voto do relator Gilmar Mendes.
19.dez.2020
Justiça suspende cobrança de cédulas bancárias de produtores rurais
A empresa também não deverá inscrever os nomes dos autores nos órgãos de restrição de crédito.
19.dez.2020
STF decidirá quem deve comprovar falha por obrigações trabalhistas de terceirizados
Plenário definirá se cabe ao empregado ou ao ente público ônus da prova para responsabilização em casos de terceirização.
18.dez.2020
Moraes destaca ação que definirá se parte do orçamento da Defensoria vai para advogados privados
O ministro Edson Fachin já se manifestou no sentido de invalidar a previsão. O caso estava em plenário virtual.
18.dez.2020
TJ/RJ suspende decisão que fechava hotéis e praias de Búzios
Presidente atendeu ao requerimento do município.
18.dez.2020
PAD da Federação Paranense de Futsal que suspendeu clubes é anulado
Decisão do Pleno do STJDFS foi unânime ao reconhecer nulidade no processo.
18.dez.2020
Suspenso julgamento que trata de indenização a servidor em atividade por férias não usufruídas
Caso já tem manifestação de Gilmar Mendes, relator, que entende que cabe ao servidor em atividade o direito de efetivamente gozar de suas férias.
18.dez.2020
CNJ: Tribunais devem disponibilizar calendário de feriados locais em sites
Os tribunais devem editar, em 30 dias, ato oficial consolidando os feriados.
18.dez.2020
