14.dez.2020
13.dez.2020
Partido político aciona STF contra ato de Bolsonaro que zerou imposto de importação de armas
A ação foi ajuizada pelo PSB contra resolução que zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas. A ação está sob relatoria do ministro Fachin.
13.dez.2020
Covid-19: Lewandowski dá 48h para ministério da Saúde informar início e término de vacinação
Ontem, o governo entregou ao STF o plano de imunização, no entanto, o documento não apontava nenhuma possível data para o início e fim do programa de imunização.
13.dez.2020
Paridade de gênero na OAB pode e deve ser aplicada já em 2021, diz parecer
O parecer foi elaborado pela advogada e ex-ministra do TSE Luciana Lóssio, a qual foi a primeira mulher na história a ocupar a vaga destinada aos juristas no Tribunal Eleitoral.
13.dez.2020
Consumidora será indenizada por inscrição indevida no Serasa
Justiça do PR fixou dano moral em R$ 10 mil.
13.dez.2020
Projeto isenta vítimas de violência doméstica de custas para medida protetiva
O texto prevê alterar a lei Maria da Penha.
13.dez.2020
Mais de 70 entidades denunciam ao Parlamento Europeu tentativa do governo de controlar ONGs
Em carta aberta, entidades desmentem Hamilton Mourão.
13.dez.2020
Advogada explica como fica o 13º em casos de jornada suspensa ou reduzida
Profissionais CLT que tiveram contrato de trabalho suspenso devem receber valor menor; casos de diminuição de jornada têm a integralidade do vencimento mantida.
13.dez.2020
Editora Abril indenizará cliente por ligações constantes após cancelar assinatura
As ligações eram feitas por números diferentes, o que impossibilitou que o consumidor fizesse o bloqueio.
12.dez.2020
