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4.dez.2020Barroso defende projeto do TSE de sistema eleitoral distrital misto"Precisamos de um novo sistema eleitoral que barateie o custo das eleições, aumente a representatividade e que facilite a governabilidade", disse o ministro.
4.dez.2020Justiça de SP suspende contribuição previdenciária sobre gratificação de servidoresJuíza considerou que as gratificações têm caráter eventual e não são mais incorporáveis.
4.dez.2020Autor da Editora Mizuno explica conceitos de crime instantâneo, crime instantâneo de efeito permanente e Crime permanenteRenne do Ó de Souza é autor da obra "Resumo de Direito Penal", que pertence à Coleção Resumos da JH Mizuno.
4.dez.2020Resultado do sorteio do e-book "Plenário do Tribunal do Júri"Questões inéditas e controversas, trazendo opiniões doutrinárias divergentes e decisões atualizadas dos tribunais.
3.dez.2020SP: Eleita nova gestão para Conselho da PGEConheça os membros eleitos para o próximo biênio.
3.dez.2020Conselho de farmácia não pode exigir responsáveis técnicos farmacêutico em postos de saúdeTRF da 3ª região afastou multas lavradas pelo Conselho a um centro que gerencia AMAs e UBSs por não possuir responsável técnico nos dispensários de medicamentos das unidades.
3.dez.2020Toffoli revoga decisão de Fux que condicionava recuperação judicial à apresentação de CNDFazenda Nacional tentou contestar julgado do STJ.