4.dez.2020
4.dez.2020
STJ: É impenhorável imóvel de família oferecido como caução em contrato de locação
Para 3ª turma, penhorabilidade do bem de família só incide em caso de hipoteca dada em garantia de dívida própria, e não de dívida de terceiro.
4.dez.2020
STF julgará caso de juiz classista que casou com sobrinha antes de falecer
A diferença de idade entre tio e sobrinha era de 47 anos. Para o TCU, o casamento foi arquitetado visando ter a sobrinha a pensão do falecido.
4.dez.2020
"Sem data venia": Ministro Barroso reflete sobre as mazelas do Brasil em novo livro
Em livro, Barroso aborda questões sociais sensíveis como a desigualdade e a polarização político-ideológica dos últimos tempos.
4.dez.2020
Julgamento virtual é nulo se defesa pediu para fazer sustentação oral presencial ou telepresencial
STJ reconheceu no caso o prejuízo ao direito de defesa do recorrente.
4.dez.2020
STF: Compra da CoronaVac pelo governo Federal será julgada no próximo dia 16
O caso seria julgado em plenário virtual, mas houve pedido de destaque do ministro Fux.
4.dez.2020
Promotores não fizeram pedido formal de vacinação prioritária contra a covid-19, diz MP/SP
Segundo o parquet estadual, o assunto foi aventado por iniciativa de um membro do Conselho Superior da instituição. "Todavia, não houve qualquer deliberação acerca do infundado questionamento", diz a nota.
4.dez.2020
Fux determina que plenário julgue ação que pode obrigar governo a adquirir CoronaVac
Julgamento se iniciaria nesta sexta-feira, 4, no plenário virtual, mas o ministro pediu destaque.
4.dez.2020
OAB apura atuação de escritórios estrangeiros em contratos da Petrobras
Segundo a Ordem, foi veiculada a possível atuação de escritórios estrangeiros em ações envolvendo a operação Lava Jato, juntamente com escritórios brasileiros, ao custo de R$ 200 milhões.
4.dez.2020
