28.abr.2021
28.abr.2021
É desproporcional multa fiscal acima de 100% do tributo não pago
No caso, a multa aplicada pela FESP ao contribuinte foi de mais de 400% sobre o imposto não pago.
28.abr.2021
Admissão digital agiliza colocação de trabalhadores no mercado
Departamento de RH tem sua tarefa facilitada com o processo, inclusive na modalidade temporária.
28.abr.2021
Empregado que não recebeu prêmio para ver jogo da NBA será indenizado
Mesmo tendo preenchido todos os requisitos da campanha, a empregadora não entregou o prêmio, que consistia em uma viagem para Los Angeles, nos EUA, com direito a ingressos para um jogo do Lakers.
28.abr.2021
Bolsonaro relança programa que permite reduzir salários e jornada
O programa entra em vigor de forma imediata e terá duração inicial de 120 dias.
28.abr.2021
Empresa de estética não consegue suspender parcelas de financiamento
A juíza afirmou que é certo que a pandemia configura um fato imprevisível pelos contratantes em geral, porém, isso não indica que, de modo automático, todos os contratos devam ser revistos.
28.abr.2021
Resultado do sorteio da obra "O Princípio da Praticidade na Era da Tributação em Massa"
O autor busca diagnosticar e sugerir soluções, práticas e teóricas, para serem examinadas na pretendida Reforma Tributária.
27.abr.2021
Ao STF, Aras diz que não houve crime em conversa de Bolsonaro e Kajuru
Bolsonaro e Kajuru conversaram sobre a ampliação do objeto da CPI, a fim de incluir governadores e prefeitos. No áudio, é possível ouvir Bolsonaro pedindo a Kajuru pedido de impeachment contra ministros do STF.
27.abr.2021
STF veda constrições de verbas para pagamento de dívidas trabalhistas
A decisão do Supremo envolve a CEHAP - Companhia Estadual de Habitação Popular. Decisões da Justiça do Trabalho haviam determinado o bloqueio, penhora e liberação de valores para pagamento de indenizações trabalhistas.
27.abr.2021
