18.jun.2021Resultado do sorteio da obra "O Direito ao Trabalho pelo Refugiado"O autor aponta o aumento de deslocamento de refugiados e indaga se há fundamento para a soberania estatal limitar o exercício por esses indivíduos de seus direitos, na busca pela satisfação pessoal.
17.jun.2021Bretas nega adiar sessão e advogado com covid-19 participa do hospitalO juiz Marcelo Bretas afirmou que o advogado estaria participando de espontânea vontade, pois havia outra advogada habilitada a participar.
17.jun.2021CNJ cobra TJ/SP para elevar metas de produtividadeMagistrados devem apresentar plano de trabalho, com cronograma não superior a 12 meses, para redução de seus acervos processuais.
17.jun.2021Reforma Tributária e economia digital são temas do Brazil Tax ConferenceEvento realizado pelo escritório Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados reuniu executivos, professores e a comunidade jurídica para debater as alterações mais recentes na legislação tributária brasileira e internacional.
17.jun.2021Mattos Filho lança 11ª edição de seu Relatório AnualMaterial traz resultados financeiros, detalha iniciativas realizadas pelo escritório e mostra como o Mattos Filho superou obstáculos impostos pela pandemia da Covid-19
17.jun.2021STF inicia julgamento sobre ultratividade de normas coletivasOs ministros analisarão a validade da súmula 277 do TST: "as cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho".
17.jun.2021Advogado é condenado por se apropriar de valor de cliente em açãoO cliente afirma que não recebeu os valores oriundos de vitória judicial e o advogado alega que repassou os valores a terceiro.
17.jun.2021Ninho do Urubu: Juiz indaga se é "suspeito" por decidir contra o MPO Ministério Público arguiu "suspeição condicional" do juiz, que indagou se seria suspeito quando decide contra o MP, mas não quando decide a seu favor.
17.jun.2021Sindicância investigativa não interrompe prescrição de PAD Juiz Federal reconheceu a prescrição de PAD contra servidor em razão do lapso temporal maior do que cinco anos.
17.jun.2021Justiça Federal deve julgar saque do FGTS com base na pandemiaAo analisar o conflito de competência suscitado, ministro do STJ considerou que, como a Caixa Econômica Federal contestou o pedido, a ação não deveria ser analisada pela Justiça estadual.