30.mai.2021
30.mai.2021
STJ: Acusado de tráfico é solto após busca ilegal de policiais em casa
Ministro considerou que não teve comprovação do consentimento do morador e que as circunstâncias não evidenciam justa causa para a invasão forçada.
30.mai.2021
Reeducando aprovado no Encceja terá remissão de 133 dias de pena
O TJ/SC havia cassado a decisão para conceder apenas 66 dias de remissão, e o desembargador convocado Olindo Menezes restabeleceu a decisão a quo - mais benéfica.
30.mai.2021
STJ julgará medidas protetivas em favor de mulher trans
O TJ/SP entendeu que a lei Maria da Penha somente pode ser aplicada em casos de violência doméstica ou familiar contra pessoas do sexo feminino - levando-se em conta exclusivamente o aspecto biológico.
30.mai.2021
TJ/SP autoriza idosa de 71 anos a fazer audiência por videoconferência
Colegiado considerou que a medida preserva a saúde de todos os envolvidos, bem como prestigia a celeridade processual e efetividade da jurisdição.
29.mai.2021
STJ: Cabe ao TJ/AM julgar quem furou a fila da vacina em Manaus
Ministro do STJ declarou o TJ/AM competente para julgar o processo que apura crime de peculato-desvio em possível burla à fila da vacinação contra a covid.
29.mai.2021
LSN: Ex-vereador responderá ação penal por apologia ao golpe militar
Ministro Alexandre de Moraes recebeu denúncia do MPF e o processo retornará ao juízo de Novo Hamburgo.
29.mai.2021
Advogado analisa edital que permite pagamento de PLR com descontos
Edital institui propostas para adesão à transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica.
29.mai.2021
Operadora indenizará advogado após não cessar ligações de publicidade
A empresa de telefonia deveria parar de ligar para o cliente, conforme decisão liminar, mas manteve os contatos.
29.mai.2021
