28.out.2020
28.out.2020
Auditores da Receita atuantes em sessão de contrabando receberão adicional retroativo por periculosidade
Juiz determinou pagamento do adicional a partir da data de laudo técnico que ensejou o recebimento.
28.out.2020
É devida justa causa a trabalhador com estabilidade provisória que recebeu gradativas punições
Ficou provado que o homem tinha histórico de faltas e se envolveu em diversos incidentes.
28.out.2020
Lei do DF manda agressor de animal pagar tratamento
Norma distrital também impede que agressores tenham qualquer tipo de pet por um período de 3 a 5 anos.
28.out.2020
Minutos destinados ao lanche devem ser incluídos em horas extras
Independentemente das atividades realizadas, todo o tempo excedente deve ser computado.
28.out.2020
Trans impedida de usar banheiro feminino de estação de trem será indenizada
Mulher receberá R$ 12 mil pelo constrangimento vivenciado.
28.out.2020
OAB define atuação em casos de abuso de autoridade contra advogados
Documento pressupõe que a regra é a inviolabilidade dos escritórios, dos arquivos e das comunicações entre advogados e clientes.
28.out.2020
Justiça autoriza extinção de contrato por falta de documentação para financiamento de imóvel
Construtora também deverá reembolsar valores que foram pagos quando as partes firmaram contrato de compra e venda.
28.out.2020
AM: Advogadas gestantes estão liberadas do raio-x na entrada de unidades prisionais
Para o juiz, existem outros meios de se evitar a entrada de artigos proibidos nas unidades prisionais, sem que seja colocada em risco a saúde da gestante e da criança em seu ventre.
28.out.2020
