14.out.2020
14.out.2020
STJ: Salário de devedor pode ser penhorado para pagamento de honorários se não comprometida subsistência
Decisão é da 3ª turma.
14.out.2020
Maioria do STF entende que prazo da lei anticrime não permite soltura automática de preso
Nos últimos dias, o decano Marco Aurélio mandou soltar o traficante com base na nova lei penal que obriga o magistrado a rever a prisão preventiva a cada 90 dias.
14.out.2020
Empregado que ofereceu dinheiro a testemunha é condenado por má-fé
Para o colegiado, a oferta de vantagem a testemunha, ainda que apenas para comparecimento em juízo, macula, por si só, a lisura de seu depoimento.
14.out.2020
André do Rap tem condenação mantida no STJ por tráfico internacional de drogas
6ª turma negou recurso de líder do PCC contra decisão do TRF da 3ª região e manteve pena de 15 anos.
14.out.2020
Justiça afasta funcionárias lactantes de trabalho presencial em banco por risco de covid-19
Ao decidir, 1ª sessão de Dissídios Individuais do TRT-3 defendeu não ser abusivo conferir às lactantes o mesmo tratamento assegurado às gestantes.
14.out.2020
Polícia pede prisão de suposta falsa jurista Cátia Raulino
Segundo inquérito, mulher que dá aulas de Direito não tem sequer graduação.
14.out.2020
STJ: Falta de mandado não invalida busca e apreensão em apartamento desabitado
Segundo o relator, é autorizado o ingresso de policiais no domicílio, sem mandado judicial, se houver fortes indícios da ocorrência de crime permanente.
14.out.2020
JBS pagará R$ 20 mil de indenização a trabalhadora que contraiu covid-19
Juiz reconheceu o nexo causal entre o trabalho e o adoecimento da funcionária.
14.out.2020
