13.out.2020
13.out.2020
STF: Concessão de pensão a cônjuge de ex-servidor deve ser igualitária
Por unanimidade, ministros concluíram ser inconstitucional a exigência de requisitos diferenciados entre homens e mulheres para recebimento de pensão.
13.out.2020
Instituto Brasileiro de Ensino de Direito Médico e da Saúde abre as inscrições da primeira turma do Curso "Direito Médico na Prática: Da teoria à advocacia"
O curso consiste em apresentar o conceito e o universo do Direito Médico e da Saúde, suas principais abordagens, relevância, âmbitos de atuação e sua interdisciplinaridade.
13.out.2020
STF julga nesta semana mudança de data de concurso por crença religiosa
Os ministros também devem julgar decretação de indisponibilidade de bens pela Fazenda sem decisão judicial e concessão de isenções tributárias a agrotóxicos
13.out.2020
ASBZ Advogados anuncia a chegada de novo sócio e abertura de duas novas áreas
O advogado Alexandre B. David é o novo sócio da banca.
13.out.2020
Toffoli suspende julgamento sobre exigência de inscrição de defensor público na OAB
Antes do pedido de vista de Toffoli, o relator Alexandre de Moraes entendeu que a exigência é inconstitucional, sendo este posicionamento acompanhado por oito ministros.
13.out.2020
STF invalida gratuidade a idosos e pessoas com deficiência em estacionamentos privados no RN
Além da gratuidade, dispositivos de lei estadual previa a cobrança de multa de R$ 1 mil por descumprimento.
13.out.2020
STF derruba lei do RJ que obriga operadoras a desbloquearem telefone em até 24h após pagamento atrasado
Após voto de desempate de Celso de Mello, plenário virtual concluiu que Estado usurpou competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações.
13.out.2020
Resultado do sorteio da obra "Amicus Curiae no Novo Código de Processo Civil"
O livro traz um melhor entendimento do CPC/15 em sintonia com a Lei maior, reconhecendo que a atividade jurisdicional necessita levar em consideração interesses dispersos na sociedade civil e no Estado.
12.out.2020
