11.out.2020
10.out.2020
União deve contribuir com 50% dos gastos de Roraima para assistência a venezuelanos, decide STF
Maioria do plenário acompanhou voto da relatora, Rosa Weber.
10.out.2020
STF julga constitucional lei que reduziu jornada semanal de assistentes sociais
Plenário seguiu voto do relator Celso de Mello, mantendo a lei 12.317/10.
10.out.2020
STF: Governo Federal não pode afastar unilateralmente medidas de Estados e municípios para combater covid-19
Plenário assentou a competência de Estados e municípios para medidas restritivas como distanciamento social e suspensão de atividades de ensino.
10.out.2020
Advogado avalia que PL que acaba com prescrição de crimes relacionados à corrupção é inconstitucional
Entre os crimes que poderão se tornar imprescritíveis estão exigir vantagem indevida e receber ou aceitar promessa de vantagem indevida.
10.out.2020
Bloqueio por envio excessivo de SMS em plano ilimitado gera danos morais
Operadora alegou uso excessivo com finalidade política ao bloquear serviço de mensagem.
10.out.2020
Projeto prevê punições para quem atropelar cães e gatos
Com a proposta, a pena para o responsável será de detenção de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição para dirigir veículo automotor.
9.out.2020
Maternidade é condenada por tratamento privilegiado a Bruno Gagliasso e Gio Ewbank
Os atores puderam registrar nascimento do filho com fotógrafo profissional enquanto o mesmo pedido foi negado a outros casais.
9.out.2020
É inconstitucional trecho de lei que estende prazo decadencial a cancelamento de benefício previdenciário
Decisão se deu em plenário virtual do STF.
9.out.2020
