23.set.2020
23.set.2020
Veja como foram as seções do STJ
Seções se reuniram para julgamento por videoconferência.
23.set.2020
Justiça de SP autoriza doação de óvulos entre irmãs para reprodução assistida
A liminar é do juiz Federal Gustavo Catunda Mendes, de Caraguatatuba/SP.
23.set.2020
STF: Judiciário não pode mandar Executivo apresentar projeto sobre remuneração dos servidores
Por maioria, os ministros decidiram que o Judiciário não possui competência para determinar ao Executivo a apresentação de projeto de lei que vise a promover a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos. Veja a tese fixada.
23.set.2020
STF: Empate suspende julgamento sobre desbloqueio de telefone após pagamento em atraso
O placar de 5x5 aguardará voto do ministro Celso de Mello, que não participou do julgamento por motivo de licença médica.
23.set.2020
STF valida obrigatoriedade de veículos adaptados a pessoas com deficiência em locadoras
Pela norma, as locadoras de veículos são obrigadas a oferecer um veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de 20 veículos de sua frota.
23.set.2020
STF julga constitucional contribuição social destinada ao Sebrae, Apex e ABDI
A tese firmada pelo plenário foi: "as contribuições devidas ao Sebrae, Apex e ABDI, com fundamento na lei 8.029/90 foram recepcionadas pela EC 33/01."
23.set.2020
Comissão de juristas vai propor mudanças na lei de lavagem de dinheiro
Comissão pretende aperfeiçoar a legislação em vigor e estabelecer segurança jurídica. Grupo terá 90 dias para apresentar o anteprojeto de lei.
23.set.2020
CNJ determina remarcação de prova oral de gestantes em concurso para o TJ/BA
Colegiado considerou que realização por videoconferência geraria incerteza quanto à idoneidade do ato.
23.set.2020
