18.fev.2021
18.fev.2021
TJ/SP permite que bem hipotecado por cédula rural seja penhorado
Decreto 167/67 dispõe que os bens objeto de hipoteca constituídos pela cédula de crédito rural não serão penhorados, por outras dívidas do terceiro hipotecante.
18.fev.2021
Justiça concede liberdade a mulher que não sabia da ação penal
Magistrado considerou, ainda, que a mulher é ré primária e possuiu endereço fixo.
18.fev.2021
Justiça condena Léo Lins a indenizar mulher trans por ofensas em vídeo
O humorista fez vídeo para divulgar um show usando do nome e imagem da mulher.
18.fev.2021
Roberto Jefferson é condenado a pagar R$ 50 mil a Alexandre de Moraes
O presidente do PTB insinuou que Moraes possui relação com o PCC.
18.fev.2021
Câmara reativa Conselho de Ética e representa contra Daniel Silveira
O parlamentar foi preso em flagrante pela PF após ordem do ministro Alexandre de Moraes.
18.fev.2021
Câmara de Arbitragem lança regulamento para disputas de até R$ 3 mi
O regulamento dispõe que a duração do procedimento não deverá exceder o período de 10 meses entre a assinatura do termo de arbitragem e o início do prazo para a prolação da sentença final.
18.fev.2021
Garantidor hipotecário deve permanecer no polo passivo de execução
Ministro do STJ ressaltou entendimento da Corte de que é indispensável que o garantidor hipotecário figure como executado para que a penhora recaia sobre o bem dado em garantia.
18.fev.2021
STF isenta taxa de direito de passagem de concessionárias de telefonia
O resultado do julgamento viabiliza a instalação de infraestruturas para a instalação da frequência 5G da internet.
18.fev.2021
