14.fev.2021
14.fev.2021
TJ/BA julgará constitucionalidade de lei sobre gravação de licitações
Juíza de 1º grau considerou que não é competente para analisar a constitucionalidade de qualquer lei ou ato normativo municipal.
13.fev.2021
Bolsonaro amplia facilidade para compra e registro de armas
A assessoria do Governo diz que as normas buscam materializar o direito que as pessoas autorizadas pela lei têm à aquisição e ao porte de armas de fogo.
13.fev.2021
STF derruba veto de Bolsonaro que desobrigou máscaras em presídios
Em julho do ano passado, Bolsonaro desobrigou uso de máscaras em presídios. Veto presidencial agora é derrubado pelo Supremo.
13.fev.2021
Gilmar Mendes revoga prisão domiciliar de Crivella
Gilmar Mendes impôs algumas medidas cautelares a Crivella, como, por exemplo, a proibição de deixar o país, devendo entregar seu passaporte em até 48 horas.
13.fev.2021
PL propõe cota de transexuais em empresas ligadas ao Poder Público
O autor do projeto é o deputado Alexandre Padilha, para quem é urgente o Poder Público estimular a contratação de pessoas transgênero.
13.fev.2021
Justiça do DF mantém proibição ao uso de canudos e copos de plástico
O colegiado ressaltou que a decisão não inviabilizará as atividades dos estabelecimentos comerciais locais.
13.fev.2021
Decisões controversas geram dúvidas sobre pagamento do 1/3 das férias
Interpretações jurídicas antagônicas entre o STF e o STJ deixam empresas em dúvida sobre tributação da folha de pagamento.
13.fev.2021
Pai consegue licença-paternidade no mesmo molde da licença-maternidade
O homem comprovou que tem a guarda unilateral da criança homologada judicialmente.
13.fev.2021
