27.ago.2020
27.ago.2020
Retroatividade benéfica: TRF-3 aplica multa prevista em lei sancionada após auto de infração
Ao aplicar o princípio, colegiado afastou multa de 225% aplicada anteriormente.
27.ago.2020
ACT Promoção da Saúde lança segunda fase da campanha contra o tabaco
Peças chamam atenção para a necessidade de responsabilização da indústria do cigarro pelos danos causados.
27.ago.2020
TRF-4 derruba sentença de Moro e ex-tesoureiro do PT é absolvido
Por unanimidade, 8ª turma inocentou réu das denúncias de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
27.ago.2020
STJ discute marco inicial para juros de mora em ação de indenização por acidente de trânsito
Processo se arrasta há mais de trinta anos. Julgamento deve ser concluído no dia 31.
27.ago.2020
Juíza desliga microfone de advogado durante audiência por vídeo
Videoconferência tinha o objetivo de ouvir testemunhas num processo de carta precatória, no qual a OAB/RJ atua como amicus curiae.
27.ago.2020
Médica afastada por covid-19 deve receber salário integral
Servidora da prefeitura ficou sem remuneração mesmo após apresentação de atestado médico.
27.ago.2020
Plano de saúde não precisa custear tratamento de obesidade em clínica de estética
Para magistrada, cobertura não está prevista no contrato firmado entre as partes.
27.ago.2020
Especialistas comentam vigência imediata da LGPD
Conforme decisão do Senado, assim que a lei de conversão da MP 959/20 for sancionada, a LGPD entrará em vigor.
27.ago.2020
