30.jul.2020
30.jul.2020
CNJ: Plenário ratifica liminar que determinou pagamento de precatórios no TJ/SP
Em março, o Tribunal autorizou o Estado de SP e mais oito municípios a suspender o repasse financeiro mensal de precatórios por 180 dias.
30.jul.2020
Juiz reconhece certidão negativa de empresa em processo de licitação
A inabilitação ocorreu porque a empresa havia apresentado uma certidão negativa cível ao invés da certidão negativa de falência.
30.jul.2020
CNJ reitera proibição de magistrado em lives político-partidárias
Para o presidente do Conselho, ministro Dias Toffoli, os magistrados não têm a mesma liberdade de expressão dos demais cidadãos.
30.jul.2020
STF julgará na segunda medidas de contenção da covid-19 entre indígenas
No começo de julho, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, determinou que o governo Federal adotasse uma série de medidas para conter o contágio e a mortalidade por covid-19 entre a população indígena.
30.jul.2020
Responsabilidade de ex-sócio em execução limita-se à soma recebida na dissolução
Entendimento é da 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.
30.jul.2020
Ação que apura invasão de celulares de autoridades fica suspensa até que defesa tenha acesso às provas
Juiz considerou súmula do STF que dá ao defensor direito de amplo acesso às provas.
30.jul.2020
Marco Aurélio mantém busca e apreensão em gabinete de parlamentar
Segundo o ministro, não há identidade material entre a decisão do Supremo apontada como desrespeitada e o ato da Justiça Eleitoral questionado.
30.jul.2020
TJ/SP confirma anulação de escritura de venda de imóvel de idoso registrada antes de seu falecimento
Para colegiado, não há provas de que falecido e o sobrinho tenham acordado que o bem seria vendido por preço inferior.
30.jul.2020
