15.jan.2026TRT-2 reconhece rescisão indireta após transferência de gestanteTribunal considerou discriminatória a mudança unilateral de posto e de jornada durante a gravidez, à luz do julgamento com perspectiva de gênero.
15.jan.2026JusCash atinge marca histórica de R$ 60 milhões em ativos judiciaisEm 2025, a empresa também expandiu sua atuação para a antecipação de honorários periciais
15.jan.2026Banco Central decreta liquidação da Reag, citada no caso MasterMedida assinada por Gabriel Galípolo foi motivada por "graves violações" às normas do SFN.
15.jan.2026TJ/SP: Bens no exterior ficam fora da partilha em inventário no BrasilTribunal seguiu entendimento do STJ e reafirma que a lei brasileira não rege sucessão de patrimônio localizado fora do país.
15.jan.2026Empregada que perdeu a guarda dos filhos após transferência será indenizadaO magistrado reconheceu que a transferência para uma unidade distante foi abusiva e ilegal, fixando indenização de R$ 50 mil.
14.jan.2026Banco Master: Toffoli muda de ideia e autoriza que PGR analise itens apreendidosMinistro reconsiderou decisão e liberou acesso integral do MP ao material apreendido no curso da investigação.
14.jan.2026Juiz do TJ/DF já vendeu hot dog e hoje tem projeto pela educaçãoAragonê Fernandes saiu do trabalho informal, chegou à magistratura e criou instituto social.
14.jan.2026STF julga incidência do teto na pensão por morte de servidores públicosCorte discute se limite constitucional deve incidir antes ou depois do cálculo do benefício.
14.jan.2026Juíza valida reajustes em plano de saúde coletivo com três pessoasMagistrada afastou tese de "falso coletivo" e reconheceu regularidade de aumentos por sinistralidade e VCMH em contrato empresarial.
14.jan.2026Cade vai apurar exclusividade de IA da Meta no WhatsAppInquérito foi instaurado após suspeita de restrição a provedores de IA generativa no WhatsApp Business; Cade determinou suspensão de cláusulas e fixou multa diária de R$ 250 mil.