20.jul.2020
20.jul.2020
Cia aérea indenizará passageiro desassistido após voo cancelado e remarcação após três dias
Para o magistrado, é nítida a angústia a que foram submetidos os autores, bem como indiscutível a responsabilidade da empresa em ressarcir o autor.
20.jul.2020
Morte do inventariante não extingue ação de prestação de contas sem resolução de mérito
A 3ª turma do STJ deu provimento ao recurso de dois herdeiros contra o pai de um deles questionando o valor que deviam ter recebido de herança.
20.jul.2020
Candidato desclassificado por erro em laudo médico poderá continuar no certame
Magistrada considerou que o erro foi do laboratório, não podendo o candidato ser penalizado pelo fato.
20.jul.2020
TJ/SP derruba lei de Campinas que condicionava gratuidade de estacionamento a compras
Para Órgão Especial, norma viola competência privativa da União e contraria Constituição Estadual.
20.jul.2020
Governo do RJ suspende cobrança de consignados de servidores por quatro meses
Conforme decreto, fica vedado a cobrança posterior de juros ou multa.
20.jul.2020
Desconto linear em mensalidades é contestado por Universidades no STF
Ministra Rosa Weber é a relatora das ações.
20.jul.2020
Toffoli derruba veto do TJ/SP a aumento de tributação de aposentados e pensionistas
Ministro deferiu liminar para suspender execução de decisão do Órgão Especial do TJ.
20.jul.2020
Google deve excluir de buscas internacionais vídeos que acusam empresário de desvio de dinheiro
Multa diária pode chegar até R$ 50 mil caso vídeos não sejam retirados.
20.jul.2020
