17.jul.2020
17.jul.2020
Passageira desassistida após voo cancelado durante pandemia será indenizada
Em decisão, juíza considerou que as empresas falharam na prestação do serviço por não prestarem assistência a consumidora em um país estrangeiro durante uma crise mundial.
17.jul.2020
Seguradora deve arcar com prejuízos de acidente mesmo com CNH cassada
Para juiz do JEC de Brasília, o fato de a condutora do veículo estar com a carteira de habilitação cassada não afasta a obrigação da seguradora.
17.jul.2020
Desembargador determina retorno integral da frota de ônibus da cidade de SP
Para o magistrado, a medida de redução da frota não mais se justifica "em contexto de progressiva retomada das atividades comerciais e econômicas na capital".
17.jul.2020
DF: Indeferido pedido de teletrabalho e restrição de atendimento em delegacias
Segundo magistrado, a concessão ensejaria risco à manutenção do bom funcionamento do sistema de segurança pública.
17.jul.2020
Justiça do DF permite retomada de licitação para compra de testes de covid-19 com novos critérios
A decisão é desta quinta-feira, 16, e viabiliza a retomada da contratação dos testes rápidos, desde que observadas as restrições impostas.
17.jul.2020
Covid-19: Câmara aprova isenção de penalidade a atrasos justificados em contratos públicos
O adiamento deverá ser justificado, exigida a comprovação dos empecilhos alegados.
17.jul.2020
Câmara aprova proposta que regulamenta acordos sobre precatórios de grande valor
Por meio de destaque, foram incluídas no projeto medidas que reforçam a imunidade tributária de templos religiosos.
17.jul.2020
MP de ajuda ao setor aéreo é aprovada pelo Senado
Aprovada na forma do PLV 23/20, a matéria segue para sanção.
17.jul.2020
