17.jul.2020
17.jul.2020
Juiz Federal preso em SP e o mercado das facilidades
TRF da 3ª região decretou a prisão preventiva do magistrado que é investigado em esquema criminoso de recebimento de vantagens indevidas para expedição de precatórios.
17.jul.2020
Resultado do sorteio da obra "Direito à Inovação: A vida nas cidades inteligentes"
Livro é inspirado na temporada que o advogado passou em Israel como assessor da vice-presidência da Suprema Corte.
16.jul.2020
Aras amplia transparência do MPF e extingue figura do "controlador" em sistema eletrônico
O objetivo é dar mais transparência ao sistema eletrônico interno, o Único, no qual tramitam todos os documentos e processos judiciais e extrajudiciais do MPF.
16.jul.2020
Uso exclusivo de imóvel por herdeiro sem a concordância dos demais gera obrigação de pagamento de aluguel
Para a magistrada, a herança é uma universalidade juris indivisível até a partilha, podendo todos os herdeiros exercer os direitos de posse e domínio sobre os bens.
16.jul.2020
No Maranhão, banco poderá cobrar empréstimos consignados de servidores municipais
Para desembargador do TJ/MA, não existe prova de que os servidores públicos municipais substituídos sofreram redução de vencimentos, para que fosse justificada a suspensão dos descontos em folha de pagamento.
16.jul.2020
Cia aérea indenizará passageiros que não conseguiram retornar de viagem com criança de colo
A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP considerou que, por ter permitido a viagem de ida, a empresa agiu de forma contraditória.
16.jul.2020
Agente da Polícia Federal consegue transferência por causa de depressão
O servidor foi movido para a cidade onde sua família mora. O magistrado considerou que a agregação familiar pode contribuir para o melhor resultado do seu tratamento.
16.jul.2020
Seguradora pode exigir reembolso em caso de culpa grave de transportador aéreo
Decisão é da 2ª turma do STF.
16.jul.2020
