17.dez.2020
17.dez.2020
Para Toffoli, não há ativismo judicial, mas sim "uma sociedade que clama por seus direitos"
Segundo ministro, a alta judicialização decorre também de uma série de direitos e promessas encampados na CF.
17.dez.2020
Nunes Marques diz que vacinação obrigatória só após campanha voluntária não surtir efeito
Para o ministro, não é totalmente infundado o receio de algumas pessoas quanto aos eventuais efeitos da vacina.
17.dez.2020
Barroso: Em situações excepcionais Estado pode proteger pessoas, mesmo que elas não queiram
Para o ministro, não é legítimo em nome de um direito individual, frustrar o direito da coletividade.
17.dez.2020
Casa de eventos proibida de realizar festas deve cancelar reveillon
Local foi proibido de realizar eventos por ausência de autorização e licenças dos órgãos públicos.
17.dez.2020
Presos do grupo de risco em semiaberto e presídios lotados irão para domiciliar, manda Fachin
Ministro ressaltou a persistência agravada do quadro pandêmico da covid-19 e perigo de lesão irreparável a direitos fundamentais dos presos.
17.dez.2020
STF decide que vacina contra covid-19 deve ser obrigatória
Os ministros também decidiram, por unanimidade, que pais são obrigados a levar os filhos para serem vacinados de acordo com o calendário infantil de imunização, independentemente de convicções filosóficas.
17.dez.2020
Justiça diminui multas em contrato de locação em Shopping devido a cláusulas abusivas
A redução das multas foi de R$ 440 mil para R$ 134 mil.
17.dez.2020
São Bernardo do Campo aprova projeto que transforma Faculdade de Direito em empresa pública
Decisão causou indignação dos professores, alunos e representantes do centro acadêmico, que impetraram mandado para suspender a votação.
17.dez.2020
