1.abr.2026
1.abr.2026
Juíza garante a faxineira gestante afastamento de atividade insalubre
Magistrada reconheceu ilegalidade na decisão de 1º grau que indeferiu o pedido da trabalhadora e destacou que o afastamento de gestante de ambiente insalubre é automático, conforme entendimento do STF.
1.abr.2026
TJ/SP vê falhas e determina nova perícia em auto de infração de ICMS
Para colegiado, laudo contraditório impediu a verificação da validade de exclusão de empresa do Simples Nacional.
1.abr.2026
OAB/ES e Governo iniciam cessão de área para nova sede em Vitória/ES
O novo espaço da Ordem será moderno, acessível e funcional para a advocacia capixaba.
1.abr.2026
OAB/SP convida advogados a participar de pesquisa sobre o Judiciário
Levantamento busca a percepção da advocacia sobre temas como morosidade, governança judicial e desafios estruturais do sistema de Justiça.
1.abr.2026
Professor concursado poderá mudar de cidade para tratamento de saúde
Medida foi concedida após mudança no cenário probatório do processo.
1.abr.2026
Plano de saúde: Justiça afasta reajuste por sinistralidade e aplica índice da ANS
Decisão reconhece abusividade de aumento unilateral e determina devolução de valores pagos a maior.
1.abr.2026
TJ/GO: Comissão de moradores é parte ilegítima para ajuizar ação contra síndico
Juízo de origem solicitou a substituição do polo ativo pelo condomínio, o que não foi cumprido.
1.abr.2026
Venda casada: Juiz anula seguro prestamista em contrato de empréstimo
Magistrado entendeu que não houve comprovação de contratação facultativa do seguro, o que configura prática abusiva vedada pelo CDC.
1.abr.2026
