28.ago.2026
28.ago.2026
TRT-2: Empresa não indenizará por contratar detetive para investigar trabalhadora
Trabalhadora começou a ser investigada após alegar sofrer doença ocupacional em ação.
28.ago.2026
Bet que permitiu cadastro de apostador autoexcluído devolverá R$ 24 mil
Diagnosticado com ludopatia, homem estava inscrito no Sistema Centralizado de Autoexclusão de Apostas, mas a casa de apostas permitiu a abertura da conta, embora devesse tê-lo bloqueado.
28.ago.2026
AASP lança ferramenta de IA generativa para advocacia previdenciária
Anunciado no 17º Encontro Anual da entidade, AASP IA Prev analisa documentos e organiza informações para apoiar a estratégia jurídica.
28.ago.2026
Receita cobrará IR sobre resgates de aplicações no exterior abaixo de R$ 35 mil
Entendimento vale para fatos geradores a partir de 2024 e alcança ganhos obtidos com resgate, alienação ou liquidação de aplicações financeiras mantidas fora do país.
28.ago.2026
ANAPE participa de articulação por autonomia da advocacia pública
Proposta que garante autonomia administrativa, técnica e orçamentária às Procuradorias está pronta para entrar na Ordem do Dia do plenário da Câmara após articulação da ANAPE e da APESP.
28.ago.2026
STJ julgará dispensa de regularidade fiscal em repasses públicos
1ª seção definirá alcance das exceções da lei de responsabilidade fiscal que permitem transferências voluntárias a entes sem regularidade fiscal e financeira.
28.ago.2026
STF: Mendonça leva tributação de lucros no exterior ao plenário físico
Antes do pedido de destaque, Corte havia formado maioria de seis votos pela cobrança de IRPJ e CSLL.
28.ago.2026
Livro reúne dilemas julgados por cortes superiores de vários países
Em "Supremos Dilemas", Anderson Schreiber apresenta 11 casos controversos e convida o leitor a refletir sobre como decidiria cada um deles.
28.ago.2026
