7.jul.2026
7.jul.2026
CNC vai ao STF contra aumento da base de cálculo do lucro presumido
Confederação sustenta que a elevação da base de cálculo para IRPJ e CSLL viola os princípios da capacidade contributiva e da progressividade.
7.jul.2026
TST autoriza penhora de até 50% da aposentadoria para pagar dívida trabalhista
Colegiado aplicou o Tema 75, que permite penhora de rendimentos para quitar crédito trabalhista, limitada a 50% e preservado ao menos um salário mínimo ao devedor.
7.jul.2026
OAB/RJ articula apoio à criação de novas varas do Trabalho no Rio
Presidentes da seccional e do TRT-1 se reuniram para debater a tramitação do PL 1.400/15 no Congresso Nacional.
7.jul.2026
Preâmbulo Tech apresenta IA para cálculos e pareceres jurídicos
Nova solução do JARVIS automatiza uma das etapas mais complexas das execuções judiciais e reforça estratégia da empresa de criar agentes especializados para a rotina jurídica.
7.jul.2026
Dona de yorkshire atacada por pitbull em restaurante será indenizada
Colegiado reconheceu a responsabilidade objetiva do dono do pitbull pelos danos causados.
7.jul.2026
TJ/SP cria varas estaduais especializadas em crime organizado e lavagem
Nova estrutura concentrará processos de todo o Estado e inclui vara das Garantias voltada exclusivamente à fase investigativa.
7.jul.2026
Banco indenizará consumidora negativada após pagar boletos em site clonado
TJ/SC entendeu que fraude em site usado para emissão de boletos configura fortuito interno e reconheceu a validade dos pagamentos feitos de boa-fé.
7.jul.2026
Conselho da ACSP reúne lideranças para debater a eleição de 2026
Em reunião do COPS, lideranças apontaram crise política, fim de um ciclo e defenderam reformas para o futuro do Brasil.
7.jul.2026
