30.ago.2026
29.ago.2026
Justiça reconhece "falso coletivo" e limita reajustes de plano à ANS
Juíza considerou que contrato empresarial com apenas cinco beneficiários da mesma família deveria ser equiparado a plano familiar e dispensou perícia atuarial.
29.ago.2026
TJ/SP nega astreintes de R$ 5,6 milhões e limita a R$ 30 mil
Colegiado fixou multa em R$ 500 por dia, limitada a 60 dias, e afastou cobrança de R$ 5,6 milhões pretendida pelo credor.
29.ago.2026
Latam indenizará passageira impedida de embarcar por overbooking
Companhia deverá devolver valor das passagens e pagar R$ 10 mil por danos morais após passageira perder viagem ao Paraguai.
29.ago.2026
Empresas devem pagar R$ 150 mil a corretor por intermediação de imóvel
Justiça considerou que serviço foi concluído com a assinatura do contrato de permuta, mesmo sem posterior lavratura da escritura pública.
29.ago.2026
Advogado é morto a tiros após ser tirado à força de imobiliária em Campinas
Advogado teria sido atraído ao local para reunião com supostos clientes; Polícia Civil investiga o crime.
29.ago.2026
TST: Cabe à Justiça comum julgar descredenciamento de motorista da Uber
Para ministros, pedido de reativação da conta decorre de relação contratual de natureza civil.
29.ago.2026
TJ/SP garante acesso da defesa a interceptações usadas pela acusação
Colegiado afastou preclusão ao concluir que prazo para juntada de documentos não pode impedir acesso a prova preexistente mencionada na denúncia e utilizada no processo.
29.ago.2026
Cobasi indenizará tutor por morte de pug durante serviço de hospedagem
Sentença apontou falha na vigilância, ausência de protocolo de emergência e despreparo da cuidadora.
29.ago.2026
