28.nov.2025
28.nov.2025
Corretor tem direito à comissão mesmo com desistência da venda, decide juíza
Magistrada reconheceu que o distrato ocorreu por motivos alheios ao corretor e condenou o vendedor ao pagamento integral da comissão.
28.nov.2025
Moraes suspende análise de lei sobre subordinação da polícia penal
Relatora votou pela validade integral da lei paulista, afastando alegações de inconstitucionalidade.
28.nov.2025
Juiz nega perseguição e mantém multa a moradora de condomínio por assédio
Decisão considerou regular a penalidade e afastou alegações de abuso da administração.
28.nov.2025
Esposa que atirou em juiz tem prisão decretada: "dei um tiro e corri"
Economista relatou às policiais que o disparo ocorreu após uma discussão por ciúmes.
28.nov.2025
Gilmar propõe Justiça gratuita a quem ganha até R$ 5 mil; Zanin pede vista
Segundo o ministro, a medida visa uniformizar o acesso à Justiça, especialmente em comparação com outras áreas do Judiciário.
28.nov.2025
TJ/SP derruba exigência de curso para atender vítimas de violência doméstica
Dispositivo de lei municipal previa curso de capacitação a profissionais de saúde em procedimentos humanizados e a responsabilização do servidor faltoso.
28.nov.2025
STF tem maioria para manter tese que afasta recuperação judicial e falência de estatais
Ministros rejeitaram embargos do município de Montes Claros e reafirmam a constitucionalidade da exclusão das empresas públicas da lei 11.101/05.
28.nov.2025
Advogados recorrem ao STF contra suspensão de ações sobre voos
Decisão do ministro Toffoli paralisou processos sobre atrasos e cancelamentos; profissionais pedem modulação e limitação da medida.
28.nov.2025
