31.ago.2026
31.ago.2026
STF: Gilmar Mendes limita contribuição de sindicato a juízes filiados
Ministro considerou haver dúvidas sobre a compatibilidade entre o regime constitucional da magistratura e a representação sindical.
31.ago.2026
Partes negam contratação e Justiça proíbe advogado de atuar em ações trabalhistas sem aval
Investigação identificou 175 processos contra a mesma empresa e relatos de trabalhadores que desconheciam ações em seus nomes.
31.ago.2026
Martinelli Advogados assessora Oligo Basics em aquisição da Cinergis
Operação amplia atuação do grupo belga Innovad no setor de biotecnologia agrícola e saúde animal na América Latina.
31.ago.2026
Hospital que exigiu R$ 350 mil antes de internação indenizará paciente
TJ/SP considerou ilegal condicionar atendimento de emergência a depósito prévio e manteve indenização de R$ 10 mil por danos morais.
31.ago.2026
Toffoli: Ato libidinoso basta para configurar importunação sexual
Ministro afirmou que exigir prova específica da intenção de satisfazer a lascívia tornaria a comprovação do crime impossível. Julgamento no TSE foi interrompido por pedido de vista.
31.ago.2026
Caso TikTok sinaliza mudança na fiscalização da ANPD, explica advogado
Na avaliação de Filipe Ribeiro Duarte, decisão indica que empresas terão de demonstrar como os mecanismos adotados respondem aos riscos relacionados ao tratamento de dados.
31.ago.2026
Convenção da OIT sobre trabalho por app é compatível com leis brasileiras, diz ministra
Norma prevê proteção social, transparência algorítmica e direito de contestar decisões automatizadas.
31.ago.2026
Trybe lança curso gratuito para uso de IA na área jurídica
Em parceria com Jusbrasil, ITS Rio e 16 seccionais da OAB, iniciativa ensina profissionais do Direito a usar IA com segurança e na prática.
31.ago.2026
