16.out.2026
16.out.2026
Congresso promulga fim da escala 6x1 e redução da jornada semanal
Emenda assegura duas folgas remuneradas por semana e prevê transição para o limite de 40 horas, sem redução salarial.
16.out.2026
Juíza impede exclusão de aposentada de plano de saúde até alta médica
Magistrada considerou que o fim do prazo legal de permanência não justifica a interrupção de tratamento médico necessário à integridade física da beneficiária.
16.out.2026
TST suspende análise de periculosidade em prédios com líquidos inflamáveis
Por maioria, Pleno acolheu proposta de Alexandre Ramos para realizar audiência pública antes de fixar tese sobre o adicional.
16.out.2026
Trabalhador que atuava em altura e recusava EPIs tem justa causa mantida
Empregado recebeu equipamentos e treinamento, mas insistia em trabalhar sem capacete, luvas e cinto de segurança.
16.out.2026
TST adia julgamento sobre intervalo térmico e fará audiência pública
Pleno acolheu proposta do ministro Evandro Valadão para ouvir especialistas antes de definir direito de trabalhadores expostos ao frio de forma intermitente.
16.out.2026
Justiça reduz de R$ 2,6 mil para R$ 890 plano de criança com autismo
Juiz considerou a ausência de justificativa técnica para os reajustes e o risco de interrupção do tratamento multidisciplinar.
16.out.2026
Estado indenizará mãe em R$ 100 mil por morte de preso sem tratamento
Perícia apontou que sintomas de tuberculose persistiram por quase dois anos sem investigação adequada, permitindo a evolução da doença até o óbito.
16.out.2026
Encontro de juízes negros debaterá equidade racial no Judiciário
Eventos serão realizados de 11 a 13 de novembro, no Rio de Janeiro, com debates sobre avanços, desafios e estratégias de enfrentamento ao racismo.
16.out.2026
