8.jul.2026Decisões barram multas por compensação tributária via sistema da ReceitaMagistrados de diferentes regiões entenderam que a ausência de canal da Receita para compensação de crédito não autoriza a presunção de fraude nem a imposição imediata de sanções.
8.jul.2026Juiz condena Light a indenizar vítimas de explosão em bueiro no RioVítimas sofreram queimaduras graves e passaram por internações e cirurgias; indenização inclui R$ 120 mil por dano moral para cada uma, além de danos estéticos e lucros cessantes.
8.jul.2026STJ reconhece dano coletivo por demora na demarcação de terra quilombolaPara 1ª turma, demora injustificada do Estado na regularização do território configurou dano moral coletivo.
8.jul.2026"Danada", "pantera" e foto de sereia: ofensas a colegas geram justa causaJuiz concluiu que mensagens com teor racista, homofóbico e sexual, trocadas em celular corporativo, configuraram falta grave.
8.jul.2026Líder comunitário acusado de receber vantagem indevida será indenizadoMensagens em grupo de WhatsApp acusaram presidente da associação de moradores de recebimento de valores para silenciar reivindicações da comunidade.
8.jul.2026Airbnb movimentou R$ 34 bilhões em SP em 2025, mostra estudoAtividade sustentou mais de 208 mil postos de trabalho e gerou quase R$ 3 bilhões em tributos no Estado.
8.jul.2026Juíza suspende exigência de registro no CRA/RJ para empresa de cursos onlineMagistrada entendeu que empresa atua com treinamento profissional, e não serviço técnico de Administração, afastando exigência de registro no Conselho Regional.
8.jul.2026TJ/SP valida lei que prevê distribuição de absorventes em escolas municipaisPrefeita de Itapeva questionou lei de iniciativa parlamentar que prevê combate à pobreza menstrual, distribuição de absorventes e campanhas educativas em escolas públicas municipais.
8.jul.2026Por ordem de Moraes, PF busca por armas e munições na casa de BolsonaroDiligência foi determinada após ministro apontar divergências entre os registros de armas em nome do ex-presidente e o armamento efetivamente localizado pelas autoridades.
8.jul.2026MP/SC denuncia mulher que enterrou cadela prenha viva: "Desumanidade"Acusação inclui maus-tratos, corrupção de menores e pedido de reparação de R$ 41,9 mil pelos danos causados.