3.abr.2026
3.abr.2026
Justiça reintegra em concurso candidata excluída por mudança de critério
Decisão aponta ambiguidade em edital e impede eliminação após aprovação já publicada.
3.abr.2026
STF: Mendonça torna facultativa ida de Ibaneis Rocha à CPI do Crime Organizado
Na decisão, ministro considerou direito do investigado à não autoincriminação.
3.abr.2026
Juiz inclui empresas em execução após uso de filhos como "laranjas"
Magistrado concluiu que houve confusão patrimonial e desvio de finalidade para dificultar o pagamento da dívida.
3.abr.2026
TRT-2: É discriminatória dispensa de empregada trans antes de cirurgia de redesignação
A decisão resultou em indenização por danos morais, evidenciando a relação entre a rescisão contratual e a identidade de gênero da profissional.
3.abr.2026
"Filho negro, viadinho": Arthur do Val não indenizará por falas contra ex-vereador
Magistrado entendeu que expressão apenas reproduziu frase dita pelo próprio ofendido quando afirmou que "Bolsonaro está filiando um negro meio veado", ao comentar sobre sua filiação ao PL.
3.abr.2026
TJ/SP mantém condenação por uso de marca concorrente em anúncio online
Empresa de camping deve cessar prática e indenizar rival por danos morais e materiais.
3.abr.2026
Em nota, Fachin afirma que relatório dos EUA contra Justiça brasileira distorce decisões do STF
Documento apresentado pelo Comitê da Câmara dos EUA apontou desrepeito à liberdade de expressão nas decisões da Justiça brasileira.
3.abr.2026
Câmera em copa de funcionários não viola intimidade, decide TST
Colegiado considerou legítimo o monitoramento do espaço, diante da ausência de excesso e da finalidade de proteção patrimonial.
2.abr.2026
