4.abr.2026
4.abr.2026
TJ/SP afasta reajuste acima do índice da ANS em plano "falso coletivo"
Para colegiado, não houve transparência quanto aos critérios utilizados para aplicação dos reajustes.
4.abr.2026
Idosa com câncer será indenizada em R$ 10 mil por plano de saúde cancelado
Juíza reconheceu abusividade em cancelamento de contrato e fixou indenização por danos morais.
4.abr.2026
TJ/MG: Por erro grosseiro no preço, Booking não terá de cumprir oferta
Colegiado considerou que o preço de cerca de R$ 1.300 para sete diárias em alta temporada era irreal e que o cancelamento, comunicado com antecedência, não gera dano moral
4.abr.2026
Advogada que injuriou funcionário do BK firma acordo e pagará R$ 8 mil
Acordo com o MP homologado em fevereiro também previu medidas educativas e suspensão da CNH por seis meses.
4.abr.2026
Com divergências, STF retoma julgamento de gratuidade na Justiça do Trabalho
Para divergência, é necessária a comprovação da insuficiência de recursos, não sendo suficiente a simples presunção.
4.abr.2026
TJ/SP mantém exclusão de motorista da Uber após relatos de assédio sexual
Decisão considerou avaliações de passageiras que relataram conduta inapropriada do motorista.
4.abr.2026
TST: Empresa indenizará por demitir trabalhador com doença de Crohn
Para Corte trabalhista, empresa não comprovou motivo legítimo e reforçou discriminação ao alegar baixa produtividade.
3.abr.2026
TJ/RJ afasta indenização após validar recebimento de consignado
Apesar de perícia apontar assinatura falsa, colegiado entendeu que depósito em conta e inércia da autora validaram a contratação.
3.abr.2026
