30.nov.2025
30.nov.2025
TST invalida pedido de demissão de gestante sem assistência sindical
Decisão segue tese vinculante firmada pelo TST de que a participação do sindicato é condição para a validade da rescisão.
29.nov.2025
TJ/SP invalida reajustes por sinistralidade em plano de "falso coletivo"
Tribunal também determinou a devolução dos valores cobrados em excesso e ajustou os honorários advocatícios em 10%.
29.nov.2025
Juíza vê juros divergentes em empréstimo e manda devolver valores em dobro
Sentença apontou divergência entre taxa pactuada e a aplicada no contrato de crédito.
29.nov.2025
TJ/PB não admite recurso e mantém penhora de 30% do salário de devedor
O colegiado concluiu que a decisão contestada tem natureza interlocutória e, portanto, não admite recurso inominado.
29.nov.2025
Vigia receberá indenização e periculosidade por trabalho em local perigoso
Decisão destaca a importância de um ambiente de trabalho seguro e digno.
29.nov.2025
Criança será indenizada após acidente em escola que deixou cicatriz em rosto
Tribunal considerou insuficiente a vigilância mantida pelo município, responsável pela segurança dos alunos no local.
29.nov.2025
Autor de feminicídio terá de ressarcir INSS por gastos com pensão
A atuação da AGU ocorreu em ação regressiva da lei Maria da Penha.
28.nov.2025
TRF-1 manda soltar Vorcaro; dono do Master cumprirá medidas cautelares
Desembargadora afastou o periculum libertatis e impôs restrições como tornozeleira e retenção de passaporte.
28.nov.2025
