15.out.2026
15.out.2026
Smart Fit indenizará aluno por moto furtada em estacionamento
Juíza fixou reparação de R$ 31 mil e afastou validade de placa que excluía responsabilidade por furtos.
15.out.2026
STJ define critérios para valor de indenização em desapropriações
Critérios estabelecem marcos distintos conforme a modalidade de desapropriação e ressalvam atrasos causados pelo Poder Público.
15.out.2026
Lucas Pavanato pagará R$ 20 mil por ridicularizar mulher em vídeo
TJ/SP manteve condenação ao considerar que consentimento para entrevista não autorizava edição depreciativa da imagem.
15.out.2026
Limite da coisa julgada é dilema do STF em ao menos três casos; entenda
Controvérsias sobre expurgos, usinas e servidores colocam em debate a preservação de direitos já reconhecidos judicialmente.
15.out.2026
Justiça extingue cobrança de R$ 180 mil após buscas por bens sem êxito
Juíza considerou que pesquisas patrimoniais infrutíferas e bloqueios de valores irrisórios não interromperam o prazo prescricional de três anos.
15.out.2026
OAB edita regras para TACs com empresas que comercializam IA jurídica
Resolução prevê medidas para corrigir irregularidades em plataformas de inteligência artificial e preservar atividades privativas da advocacia.
15.out.2026
Homem é condenado por racismo ao defender divisão do país entre Sul e Norte
Juíza concluiu que os áudios incitavam a discriminação contra nordestinos por sua origem e preferência eleitoral.
15.out.2026
Golpe do falso gerente: Banco deve devolver Pix e indenizar cliente
Justiça considerou que instituição não comprovou medidas de segurança para identificar transferência atípica de R$ 9,9 mil.
15.out.2026
