10.fev.2026
10.fev.2026
STJ: Tabeliães respondem objetivamente por atos anteriores à lei 13.286
Ministra Nancy Andrighi destacou que mudança legislativa não tem efeito retroativo.
10.fev.2026
"Nunca mais será resolvido", diz Nancy sobre levar caso à Corte Especial
Comentário ocorreu durante julgamento sobre a possibilidade de penhora de milhas aéreas, após sugestão de envio do caso à Corte Especial do STJ.
10.fev.2026
STJ valida consulta de ofício do Infojud para revogar justiça gratuita
3ª turma considerou hipossuficiência relativa e entendeu que consulta ao Infojud não viola sigilo fiscal.
10.fev.2026
No STJ, ministra Nancy Andrighi aconselha que advogada sustente sem ler
Ministra elogiou a técnica da manifestação e incentivou exposição menos dependente da leitura em futuras sustentações orais.
10.fev.2026
STJ nega honorários de êxito a advogado após morte de cliente
Para maioria da 3ª turma, êxito na ação milionária ocorreu após o óbito da cliente e não gerou título executivo.
10.fev.2026
STJ nega pedido da viação Cometa para amortizar ágio no IRPJ e na CSLL
2ª turma manteve a negativa no caso concreto diante da ausência de prova do pagamento que teria originado o valor.
10.fev.2026
STJ: Arrendamento rural se extingue com perda da posse na Justiça
Ministros afastaram subrogação automática do novo proprietário ao arrendamento.
10.fev.2026
STJ mantém destituição do poder familiar e menor ficará com família indígena substituta
4ª turma entendeu que provas já eram suficientes e confirmou colocação da criança em outra família.
10.fev.2026
