2.jul.2020
2.jul.2020
Covid-19: Empresa consegue redução de cláusula penal por atraso no pagamento de acordo
Magistrada reduziu a cláusula penal de 50% para 28,6%.
2.jul.2020
Gilmar Mendes mantém suspensão de execuções trabalhistas que envolvam correção monetária
Ministro negou pedido da PGR, que alegou que a decisão suspende as ações trabalhistas em prejuízo do empregado.
2.jul.2020
OAB/RS suspende advogado cautelarmente por captação e publicidade irregulares
Causídico ofereceu "nova alternativa" para acordos trabalhistas sem a necessidade de um advogado.
2.jul.2020
TST: Acordo da Azul garantindo emprego de 18 meses para o pessoal de bordo é homologado
Tratativas consideraram o período de emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus.
2.jul.2020
Banco e órgão de proteção ao crédito são condenados por negativação indevida
As empresas terão que pagar R$ 10 mil diante da inexistência do débito.
2.jul.2020
OAB/PA enviará ao Conselho Federal pedido de impeachment de Bolsonaro
Parecer aprovado na seccional aponta impedimento decorrente de crimes de responsabilidade do presidente da República.
2.jul.2020
STF: Legislativo pede cautelar para impedir Petrobras de realizar "privatizações brancas"
As mesas do Congresso, Senado e Câmara peticionaram em três ADIns acerca do tema, relatadas pelo ministro Lewandowski.
2.jul.2020
Mera denúncia anônima não autoriza busca domiciliar sem ordem judicial
6ª turma do STJ reconheceu a ilicitude das provas obtidas por meio de violação de domicílio e dela derivadas e, por conseguinte, absolveu o recorrente.
2.jul.2020
