3.jul.2020
3.jul.2020
TJ/SP suspende decretos que restringem acesso ao município de Ilhabela
Para Órgão Especial da Corte, houve falta de razoabilidade do município ao restringir o acesso ao arquipélago.
3.jul.2020
Barroso suspende trecho de lei do RS que fixa idade para ingresso no ensino fundamental
Segundo o ministro, a norma invade a competência privativa da União, ao estabelecer parâmetros etários distintos dos previstos na legislação Federal.
3.jul.2020
Justiça do DF suspende contratação de testes rápidos da covid-19 sem licitação
Ao decidir, magistrado afirmou que proteção ao erário é pilar do estado democrático de direito.
3.jul.2020
Mutuário tem um ano após fim do contrato para cobrar seguro do SFH por vício de construção
Decisão é da 4ª turma do STJ ao assentar ser inviável a pretensão de acionar o seguro por vícios de construção anos após o fim do financiamento.
3.jul.2020
Bolsonaro libera uso de máscara em templos religiosos, mas obriga uso em espaços públicos
Lei Federal torna obrigatório o uso de máscara para circulação em espaços públicos, em vias públicas e em transportes públicos. Bolsonaro vetou 17 dispositivos.
3.jul.2020
CNMP julgará Deltan Dallagnol por PowerPoint contra Lula na próxima semana
Para o ex-presidente, o intuito dos procuradores seria o de promover julgamento midiático dele próprio, proferindo afirmações caluniosas e difamatórias dissociadas do objeto da denúncia.
3.jul.2020
Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados anuncia a contratação de Humberto Ortiz Rodriguez
Advogado é especialista nas áreas de Adequação à LGPD e Serviços de DPO.
3.jul.2020
PA: Ex-secretário de obras e construtora têm indisponibilidade de bens decretadas
MP aponta supostas irregularidades na obra de asfaltamento de trechos urbanos nos municípios do Estado do Pará, inclusive na região do Xingu e Lago Tucuruí, no ano de 2018.
2.jul.2020
