23.jun.2020
23.jun.2020
STJ mantém condenação de advogado que favoreceu próprio escritório em licitação
2ª turma considerou amplitude do conceito de agente público para responsabilização por atos contra a Administração.
23.jun.2020
STJ: Ministro Herman mantém resolução que reajusta medicamentos em 2020
Para ministro, respeitado prazo de suspensão do aumento previsto em MP, decisão de suspensão cabe ao Legislativo.
23.jun.2020
TSE defende adiamento de eleições municipais para até 20 de dezembro
O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, explicou que especialistas sugerem o período de 15 de novembro a 20 de dezembro para realização das eleições.
23.jun.2020
Advocacia Hamilton de Oliveira lança novas áreas de atuação
Escritório agora atua também em Recuperação Judicial e Falência, Compliance e LGPD e Direito Digital.
23.jun.2020
Lei que proíbe concurso público até dezembro de 2021 é contestada no STF
LC 173/20 dispõe de medidas em razão da pandemia e foi sancionada no fim de maio.
23.jun.2020
Recurso contra quebra de sigilo bancário do advogado de Adélio Bispo deve ser julgado pelo TRF-1, decide Fux
Para ministro, STF não é competente para julgar a ação.
23.jun.2020
Posto que teve irregularidade mínima em combustível pode restabelecer inscrição
Magistrado considerou que desvio ínfimo não caracteriza fraude dolosa na adulteração.
23.jun.2020
Moraes derruba sigilo de decisão que expediu mandados em inquérito que apura atos antidemocráticos
Sigilo foi retirado em razão de "inúmeras publicações" com "trechos incompletos". A operação foi deflagrada com 26 mandados contra 21 pessoas.
23.jun.2020
