2.dez.2020
2.dez.2020
Fachin vota contra trabalho intermitente
O trabalho intermitente foi estabelecido pela reforma trabalhista. Para Fachin, esta modalidade de trabalho impõe ao trabalhador situação de precariedade e fragilidade social.
2.dez.2020
Nunes Marques entende que injúria racial não é espécie de racismo
Nunes Marques entende de forma diversa de Edson Fachin, para quem injúria racial deve ser imprescritível.
2.dez.2020
Banco indenizará por não comunicar cliente que seria negativado
Colegiado considerou que o CDC prevê, como direito do consumidor, o dever de ser comunicado previamente e por escrito.
2.dez.2020
Confira a sessão da Corte Especial do STJ desta quarta-feira
Sessão do colegiado foi por videoconferência.
2.dez.2020
Inauguração da Ferraresi Cavalcante - Advogados em Uberaba conta com a participação da prefeita eleita da cidade
Evento virtual aconteceu no último dia 30.
2.dez.2020
Construtora que atrasou entrega de imóvel deve devolver dinheiro de consumidor
Magistrado também condenou a empresa ao pagamento da cláusula penal compensatória prevista no contrato.
2.dez.2020
MG: Lei que obriga envio à Câmara de notas fiscais da prefeitura é constitucional
Na análise do relator, a lei não usurpa competência privativa do chefe do Executivo.
2.dez.2020
Moraes pede vista e interrompe julgamento sobre prescrição para crime de injúria racial
Até o momento, há dois votos em sentidos opostos: para Edson Fachin, injúria racial é imprescritível por se encaixar em racismo; já para Nunes Marques, os crimes não podem ser equiparados.
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