22.jun.2020
21.jun.2020
STF: É constitucional tipo penal do delito de desacato a agente público
Por maioria, ministros julgaram improcedente ADPF da OAB alegando que dispositivo viola preceitos fundamentais.
21.jun.2020
STF julga recurso sobre adicional ao imposto de renda e cancela súmula
Maioria dos ministros considerou inconstitucional aplicação de adicional previsto em decreto de 88 naquele ano-base.
21.jun.2020
Juíza impede abertura de novas atividades não essenciais no DF
Governador Ibaneis Rocha estudava reabertura de bares, restaurantes, salões de beleza e academias ainda este mês.
21.jun.2020
TST: Horas extras não quitadas justificam rescisão indireta de contrato de trabalho
Segundo o colegiado, o descumprimento da obrigação configura conduta grave do empregador.
21.jun.2020
Candidato preterido tem cinco anos a contar da nomeação de outro em seu lugar para entrar com ação
Ao decidir, 2ª turma do STJ reformou acórdão do TRF da 1ª região que declarou a prescrição da ação de um candidato.
21.jun.2020
Para advogado, convenções partidárias virtuais garantem celeridade e eficiência no processo eleitoral
Segundo Willer Tomaz, medida garante a segurança jurídica para o processo eleitoral.
20.jun.2020
STF define que advogados públicos têm direito a honorários sucumbenciais e fixa teto
Somatória dos subsídios e honorários de sucumbência mensais de advogados públicos não poderá exceder teto dos ministros do Supremo.
20.jun.2020
STF suspende aprovação tácita de agrotóxicos prevista em portaria do ministério da Agricultura
Julgamento aconteceu em meio virtual e foi concluído nesta sexta-feira, 19.
20.jun.2020
