19.jun.2020
19.jun.2020
TST autoriza penhora de salário de advogada para pagar valores não repassados a parte
Colegiado considerou que CPC/15 autoriza a penhora de percentual de salários para o pagamento de créditos trabalhistas.
19.jun.2020
PSB pede que STF suspenda portaria de Weintraub que revogou cotas na pós-graduação
Antes de deixar ministério, Weintraub revogou norma de 2016 que dispunha de reserva de vagas para negros e indígenas.
19.jun.2020
Justiça impende que município de GO faça lockdown aos fins de semana
Ao decidir, magistrado considerou que Poder Público não pode invadir o núcleo de liberdades individuais sob argumento de proteção.
19.jun.2020
Empresa pagará dano moral a trabalhador chamado de "moleque" e "vagabundo" por chefe
Decisão é do TRT-21. Empresa deverá pagar R$ 4 mil.
19.jun.2020
Instituição de ensino indenizará professor de Direito após apoiar abaixo-assinado que pedia sua demissão
O valor da indenização foi majorado para R$ 50 mil.
19.jun.2020
Câmara aprova suspensão de pagamentos ao Fies durante pandemia
A matéria será enviada à sanção presidencial.
19.jun.2020
TRT-1 cria comissão especial para implementar retorno de atividades presenciais
Atos sobre o retorno serão divulgados com antecedência mínima de dez dias da data a ser fixada.
19.jun.2020
TJ/MA estabelece protocolos mínimos para retomada das atividades presenciais
Orientações foram publicadas em portaria conjunta.
19.jun.2020
