23.nov.2020
23.nov.2020
Lei do RJ com regras para empresas de telefonia invade competência da União, decide STF
Julgamento ocorreu em plenário virtual. No placar de 9x2, ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio e Edson Fachin.
23.nov.2020
STF decide se mantém suspensa norma do Conama que reduz proteção ambiental
Rosa Weber deferiu liminar em outubro que suspendeu a resolução 500/20, que permite a exploração de manguezais.
23.nov.2020
STF manda governo divulgar dados da pandemia integralmente
Ministros decidiram também que o governo não pode utilizar nova metodologia para contar os casos e óbitos da covid-19.
23.nov.2020
Mercado Pago devolverá em dobro valor debitado de usuário por engano
Justiça de MG constatou que houve falha na prestação de serviços pela empresa.
23.nov.2020
TST aumenta para R$ 500 mil indenização a filhos de advogado que morreu por contaminação de amianto
Ministros do TST consideraram que valor anterior, R$ 20 mil, era muito baixo em comparação a casos semelhantes.
23.nov.2020
Certidão de nascimento do filho é dispensável no pedido de estabilidade
Entendimento é da 8ª turma do TST ao condenar empresa a pagar salários e demais verbas decorrentes do período de estabilidade à funcionária gestante.
23.nov.2020
Tam deve pagar adicional de insalubridade máximo por limpeza de banheiros de aviões
Empregadas ajuizaram ação por meio do sindicato dos aeroviários.
23.nov.2020
Ação popular em que advogado cobrava R$ 6 tri da China por coronavírus é extinta
Julgamento ocorreu no TRF-4.
23.nov.2020
