23.nov.2020STF derruba lei do RJ que suspende cobrança de consignados durante pandemiaMinistros concluíram que norma é inconstitucional por invadir competência privativa da União para legislar sobre o tema.
23.nov.2020Resultado do sorteio da obra "O Transtorno do Espectro do Autismo e o Direito à Educação Inclusiva"A autora faz um apanhado desde o histórico da pessoa com deficiência até as bases pedagógicas e psicológicas do desenvolvimento do aluno com TEA.
23.nov.2020Migalhas lança a obra "Código Florestal Comentado"Escrita por José Maria da Costa, a obra conta com prefácio de Luiz Fux e colaboração de Aldo Rebelo e Evaristo de Miranda.
22.nov.2020Morte de João Alberto: Carrefour deve adotar compliance em direitos humanos, diz MPFAposentado negro foi morto após ser abordado por seguranças na cidade de Porto Alegre.
22.nov.2020STF suspende foro privilegiado de defensores e procuradores estaduaisPlenário confirmou cautelar do ministro Barroso contra normas estaduais que estenderam foro por prerrogativa de função.
22.nov.2020Justiça garante remarcação sem custo de passagens canceladas em razão da pandemiaViagem de Maringá/PR ao Chile ocorreria em abril.
22.nov.2020Plano deve pagar serviço de home care a idosa com AlzheimerJuiz de SP entendeu que a mulher, em home care, tem direito a um serviço correspondente ao que teria se permanecesse internada.
22.nov.2020Funcionário demitido sem processo administrativo prévio será reintegrado A decisão também condenou a empresa a pagar R$ 30 mil por danos morais.
22.nov.2020Funcionária da Renner que sofreu assédio moral na gravidez consegue rescisão indiretaA assistente engravidou durante o período de experiência e disse que a coordenadora aumentou o nível de cobrança e por diversas vezes a humilhou na frente dos demais colegas.
21.nov.2020OAB/RJ pode cobrar anuidade acima de R$500 Para TRF-2, norma que limita valor da anuidade de conselhos profissionais não se aplica à Ordem.