6.jun.2020
6.jun.2020
STF fixa tese de repercussão sobre irretroatividade de lei que altera teto para RPV
Controvérsia envolvia a lei 3.624/05, do DF, que reduziu de 40 para 10 salários mínimos o teto; os ministros votaram se a norma poderia ser aplicada às execuções em curso.
6.jun.2020
Serasa é condenado por não notificar devedor sobre negativação
Envio de notificação foi feito para endereço diverso da residência do autor.
6.jun.2020
Paulinho da Força é condenado por esquema de desvio de verbas do BNDES
Decisão por maioria é da 1ª turma do STF, em processo julgado no plenário virtual.
6.jun.2020
STF: Operadoras de saúde do AM devem notificar usuários sobre descredenciamento de estabelecimentos
Por maioria, ministros acompanharam voto divergente proposto por Edson Fachin.
6.jun.2020
Não é possível percepção de aposentadoria especial se beneficiário continua trabalhando, decide STF
O tema foi julgado no plenário virtual, em votação finalizada nesta sexta-feira, 5.
6.jun.2020
Confirmada justa causa de ex-funcionária da Ambev que compartilhou documentos com Itaipava
Decisão é do TRT da 6ª região. O colegiado verificou que a empresa instaurou sindicância e colheu declarações da trabalhadora, que confessou a prática dos atos de que foi acusada.
6.jun.2020
TRT-18 mantém trabalho remoto e atos processuais por meios telepresenciais
Resolução do CNJ permitiu a retomada das atividades presenciais nas unidades jurisdicionais e administrativas do Judiciário.
6.jun.2020
Presidente do STJ diz que "princípio da covid-19" não pode interferir excessivamente em contratos
Noronha comentou o assunto durante participação no 1º Congresso Virtual do Fonajem - Forúm Nacional de Juízes de Competência Empresarial.
6.jun.2020
