17.nov.2020
17.nov.2020
Projeto de lei pretende acabar com multa a advogado que abandonar processo
Proposta prevê que o advogado comunique o abandono ao juiz sob pena de responder por infração disciplinar na OAB. STF já decidiu que a cobrança da multa é constitucional.
17.nov.2020
Justiça reconhece união estável paralela ao casamento
Mulher relacionou-se com o parceiro por mais de 14 anos enquanto ele mantinha-se legalmente casado - e até que morresse, em 2011.
17.nov.2020
Empresa consegue diminuir juros de empréstimo em razão da pandemia
Decisão liminar é válida por quatro meses.
17.nov.2020
Apple é condenada a devolver dinheiro por Ipad defeituoso
Aparelho parou de funcionar após 2 anos de compra. Valor cobrado foi de R$ 2 mil.
17.nov.2020
PF realiza operação contra supostos crimes de corrupção na OAB/SP
Operação Biltre investiga empresários e advogados acusados de pedir propina para barrar processos no TED da seccional paulista.
17.nov.2020
Empresas são condenadas a cumprir oferta de passagem anunciada na Black Friday
Segundo o colegiado, "a companhia aérea e a plataforma digital estão vinculadas às ofertas anunciadas e devem cumpri-las".
17.nov.2020
Unicamp deve matricular estudante negra e cotista aprovada no curso de Medicina
A jovem foi impedida de se matricular porque a comissão do vestibular não a reconheceu como parda. Ao decidir, TJ/SP evidenciou importância de os critérios para cota serem fixados previamente.
17.nov.2020
Enfermeira que entregava celulares a detentos tem condenação confirmada
Ré recebia vantagens financeiras.
17.nov.2020
