4.nov.2020Maioria do STF afasta incidência de ICMS no licenciamento de softwareO presidente da Corte, ministro Fux, pediu vista e suspendeu o julgamento. Até o momento, há seis votos pela incidência do ISS nas operações e outros três a favor da incidência do ICMS.
4.nov.2020Empresa pode fazer acordos para suspender auxílio-alimentação durante pandemiaEntendimento é da 1ª turma do TRT-21.
4.nov.2020Juiz afasta "força maior" em demissão devido à pandemia e condena empresa por danos moraisEmpresa também pagará todas as verbas rescisórias devidas.
4.nov.2020 STJ aciona Polícia Federal após sofrer ataque por hackersSistema virtual da Corte está fora do ar desde a tarde desta terça-feira, quando foram interrompidas as transmissões de todas as sessões virtuais.
4.nov.2020Correios deve manter em home office funcionária que tem filho do grupo de risco para covid-19Criança de 2 anos sofre de infecções respiratórias com quadros de pneumonia e bronquite crônica.
4.nov.2020Antigos sócios devem ressarcir valor desembolsado por empresa com débitos trabalhistasSituação não caracteriza dano moral.
4.nov.2020Cachorra com transtornos psicológicos destrói casa de cuidadora e dona terá de reembolsarEm razão de chuvas intensas, a cadela teve mais de três surtos nos quais quebrou objetos e derrubou estantes.
4.nov.2020Senado aprova projeto de lei que dá autonomia ao Banco CentralPelo texto, o BC passará a ser uma autarquia de natureza especial, não se subordinando a nenhum ministério. O texto foi encaminhado para aprovação na Câmara dos Deputados.
4.nov.2020OAB/GO aprova súmula com requisitos para suspensão preventiva de advogadoEntre os requisitos estão a prova da repercussão prejudicial à dignidade da advocacia.
4.nov.2020Concessionária é condenada por corte de energia sem notificação préviaConsumidora estava inadimplente e perdeu todo o estoque de açaí do seu estabelecimento.