24.out.2020
24.out.2020
Médico consegue licença para tratar depressão e cuidar de filho autista
1ª câmara de Direito Público do TJ/SC entendeu que o interesse da Administração não pode se sobrepor à saúde da família e, em especial, da criança e do adolescente.
24.out.2020
Juíza de SP manda morador obedecer regra de condomínio e não fazer barulho
O morador deve se abster de promover barulho superior ao autorizado por lei e pelo regulamento do condomínio.
23.out.2020
Ministro Lewandowski pede informações a Jair Bolsonaro sobre vacinação da covid-19
Partidos ajuizaram ações no Supremo questionando a obrigatoriedade da vacina para coronavírus e a negativa do presidente à compra da Coronavac
23.out.2020
ICMS não integra base de cálculo de PIS e Cofins de empresa
Magistrado considerou que o ICMS não tem natureza de faturamento.
23.out.2020
Diagnóstico de câncer de mama enseja indenização de seguradora por doença grave
TJ/PR reconheceu direito da segurada.
23.out.2020
João Doria será indenizado após ser alvo de fake news
A matéria falsa dizia que um funcionário do governador de SP gastou dinheiro público com prostituição. TJ/SP manteve indenização por dano moral em R$ 20 mil.
23.out.2020
STF começa a julgar alíquotas maiores de PIS e Cofins na importação de autopeças
Para relator Marco Aurélio, a diferenciação não caracteriza afronta à isonomia nem à livre concorrência.
23.out.2020
Senador Romário propõe impedir penalização de atletas após "Fora, Bolsonaro" de Carol Solberg
Atleta do vôlei de praia foi advertida pelo STJD.
23.out.2020
